Imunidade material de advogado é mantida pelo Supremo

Empresa citada na CPMI dos Correios entra com mandado de segurança no Supremo

Unimed nega marca-passo para cliente e sofre condenação

Lei paranaense que proíbe a utilização de catracas eletrônicas em ônibus é contestada no Supremo

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Brasileiro perde recurso contra execução na Indonésia

Militares acusados de assassinar menor devem permanecer presos

Lei gaúcha sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito é inconstitucional

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

Servidora condenada por fraudar a previdência social poderá apelar em liberdade

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

1ª Turma estende HC a acusada de integrar a "Rede Chebabe"

Outra acusada de participar da organização conhecida como "Rede Chebabe", que supostamente realizava fraudes fiscais no comércio de combustíveis no Estado do Rio de Janeiro.

Edson Vidigal e Castro Filho falam sobre aspectos polêmicos da atividade do entretenimento

O ministro Edson Vidigal, e o ministro Castro Filho, da Segunda Seção do tribunal, serão conferencista do evento, que ocorre até domingo, dia 14 de março, em Angra dos Reis.

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Decisão de indenizar 3,7 milhões do Auxílio Brasil por vazamento de dados consolida LGPD

Justiça Federal condenou União e Caixa a pagarem R$ 56 bilhões por danos morais por expor informações sensíveis de usuários do programa.

Definições sobre a atuação da Agência Nacional de Águas no saneamento básico são urgentes para estimular setor, afirma especialista

Segundo sócia do Cescon Barrieu Advogados, é preciso definir o papel da ANA como responsável por instituir as normas de referência para a regulação dos serviços de saneamento básico.

CNMP decide que é atribuição do MPF apurar irregularidades referentes a recursos contemplados na Lei Aldir Blanc

Enunciado uniformiza os julgamentos de conflitos de atribuição sobre o assunto.